Livro Verde da UE sobre jogo online

União Europeia – Livro Verde sobre a legislação comunitária do jogo visando uniformização e esclarecimento está para breve.

Dada a grande discrepância dos vários países da União Europeia no que respeita à legislação do jogo, a UE prepara-se para publicar um Livro Verde sobre a matéria, visando a uniformização da lei no espaço comunitário.

Recordemos que até aqui houve países que adoptaram uma perspectiva mais liberal em relação ao jogo, como o Reino Unido e Malta, e outros, como Portugal, que optaram por proibir legalmente a prática, ainda que não exista forma de impedir os jogadores de apostarem online em sítios que poderão ser ou não seguros.

Assim, é chegada de uma vez por todas a altura de definir se a lei da livre circulação e prestação de serviços se aplica às operadoras de jogo e se as mesmas poderão ou não fornecer serviços a todos os utilizadores a nível comunitário.

Com efeito, uma legislação única a nível europeu permitiria uma maior fiscalização da indústria, o que implicaria mais segurança para os utilizadores e uma abordagem mais séria e eficaz aos problemas da dependência do jogo, fraudes e todos os outros tipos de ilegalidade que possam estar associados ao ramo.

Por outro lado, uma legislação única seria igualmente mais justa para as diferentes operadoras que, actualmente, se encontram sujeitas a padrões e requisitos legais distintos sobre a forma como podem prestar os seus serviços.

Ainda assim, esta abordagem mais liberal em relação à indústria do jogo está longe de ser consensual, sendo de esperar muita resistência a uma lei deste tipo, em particular por parte dos países mais proteccionistas, que até aqui têm imposto fortes entraves nacionais ao funcionamento legal das operadoras de jogo, o que, não obstante, se tem revelado ineficaz, para além de inviabilizar uma importante fonte de rendimentos para os estados - a cobrança de impostos a um ramo de serviços deveras lucrativo.